Marketing Esportivo – Reaberta inscrições para projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, anunciou na última sexta-feria,13/5/11, a reabertura para inscrições para projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte – ICMS.  

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A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte:

O artigo 16 da Lei nº 13.918/09, concede crédito outorgado correspondente ao valor
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual  e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS destinado pelos respectivos contribuintes a projetos
desportivos credenciados pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo de
São Paulo – SELT.
As empresas pagadoras de ICMS podem destinar de 0,01% a
3% do imposto devido limitado em 0,2% do total de recolhimento por parte do
Estado.
O valor global de teto para cada exercício  será fixado pelo Secretário de
Fazenda, conforme artigo 31 do Decreto 55.636, de 26 de março de 2010.
 

Em janeiro de 2011, foi suspensa a entrega de novos projetos que visavam a utilização da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. A comissão julgadora foi reestruturada e ampliada e, a partir deste mês de maio, as inscrições serão reabertas para utilização do restante dos R$ 60 milhões destinados para o programa.

Desde sua aprovação, em 2009, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte utilizou R$ 18 milhões na realização de 37 projetos aprovados em 2010.

O Projeto Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (Lei 13.918, de 22/12/2009), permite a utilização de renuncia fiscal, de parte do ICMS, para que a iniciativa privada possa investir em projetos esportivos.

No exercício de 2010 foi disponibilizado atendimento de projetos, observadas as normas legais em até R$ 40 milhões. Para atendimento da demanda de Prefeituras e entidades esportivas sem fins lucrativos, foi constituído o Núcleo de Gerenciamento e Análise de Projetos e a Comissão de Analise de Projetos (CAAP). Foram realizadas oito sessões ordinárias cujas respectivas atas foram publicadas em Diário Oficial e estão disponíveis no mencionado sitio eletrônico da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Sobre LUCZ consultoria em esporte

Consultoria em Esporte, Fitness e Qualidade de Vida. Projetos e Marketing Esportivo, Gestão em esporte e Fitness, Treinamento, palestras e Eventos esportivos.
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Uma resposta para Marketing Esportivo – Reaberta inscrições para projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

  1. Foi encerrado ontem, 17 de junho de 2011, o período de apresentação de projetos na SELT. Em breve deve abrir novamente.

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